Erosão do autocontrole e a tutela garantista: a natureza jurídica da autodeterminação informativa como direito da personalidade sob a ótica da fiscalização comparada (ANPD e DPC)

dc.contributor.authorSoares, Marcelo Negri
dc.contributor.authorSiqueira, Dirceu Pereira
dc.contributor.authorMoraes, Alender Max de Souza
dc.date.accessioned2026-02-19T21:23:40Z
dc.date.issued2025
dc.identifier.citationSOARES, Marcelo Negri; SIQUEIRA, Dirceu Pereira; MORAES, Alender Max de Souza. Erosão do autocontrole e a tutela garantista: a natureza jurídica da autodeterminação informativa como direito da personalidade sob a ótica da fiscalização comparada (ANPD e DPC). Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas [recurso eletrônico], Bebedouro, SP, v.13, n.3, set./dez. 2025. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/66215. Acesso em: 19 fev. 2026.
dc.identifier.classification347.451.031
dc.identifier.other186553
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/66215
dc.languagePortuguês (Brasil)
dc.language.isopt_BR
dc.publisherCentro Universitário Unifafibe
dc.publisher.placeBebedouro, SP
dc.relation.ispartofRevista Direitos Sociais e Políticas Públicas [recurso eletrônico]
dc.subject.planningDefesa do consumidor
dc.titleErosão do autocontrole e a tutela garantista: a natureza jurídica da autodeterminação informativa como direito da personalidade sob a ótica da fiscalização comparada (ANPD e DPC)
dc.typeArtigo

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