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O conceito de entidade de investimento e o planejamento tributário via fundo de investimento em direitos creditórios
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Borba, Luis Felipe Cochenski
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Prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária: definição e classificação
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Revista dos Tribunais
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2025
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Carvalho, Paulo de Barros
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Mari, Jackeline Muller Galera
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O paradigma da centralização normativa e decisória no âmbito do Comitê Gestor do IBS: implicações jurídico-constitucionais para a autonomia financeira e política dos entes subnacionais
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Revista dos Tribunais
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2025
)
Ramos, Natália de Vasconcelos Oliveira
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Borges, Yuri Nadaf
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Artigo
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Restrito
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Reforma tributária e registro de imóveis: a ampliação do conceito de operações com bens imóveis a partir da EC 132/2023
(
Revista dos Tribunais
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2025
)
Andrade, Carlos Eduardo Almeida Martins de
;
Sukar, Rayane Dornelas
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Boletim
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Restrito
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Assembleia na Imprensa : [n. 5135, 19 de julho de 2017]
(
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
,
2017-07-19
)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa
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