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Tipo: Artigo
Título: Atrasos em obras públicas: brevíssimas reflexões
Autor(es): Reolon, Jaques Fernando
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Está contido: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citação: REOLON, Jaques Fernando. Atrasos em obras públicas: brevíssimas reflexões. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 105, p. 36-42, set. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/4549/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 28 jan. 2013.
Sumário: 1 - Da exposição da imagem dos agentes públicos; 2 - Da cautela na responsabilização dos pareceristas jurídicos; 3 - Da importância da fase interna das licitações; 4 - Dos critérios de aceitabilidade de preços unitários e da oferta de preço zero; 4.1 - Dos limites do formalismo moderado; 4.2 - Dos limites à aplicação do princípio da proporcionalidade; 4.3 - Da segurança jurídica e da aplicação de precedente do Superior Tribunal de Justiça; 4.4 - Da possibilidade de fraudes; 5 - Da composição administrativa; 6 - Da competência do Controle para examinar interesses privados; 6.1 - Dos atrasos nos pagamentos dos contratados.
Assunto: Obras públicas - Licitação - Brasil
Prazo (Direito civil) - Brasil
Princípio da proporcionalidade - Brasil
Licitação - Preço - Brasil
Responsabilidade administrativa - Brasil
Controle externo - Brasil
Contratação de obras e serviços - Pagamento - Brasil
Parecer - Responsabilidade - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 107375
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4225
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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