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metadata.dc.type: Artigo
Title: Imunidade tributária de templos de qualquer culto : algumas notas sobre as recentes decisões no STF
Authors: Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso
Bohn, Ana Cecília Elvas
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2015
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; BOHN, Ana Cecília Elvas. Imunidade tributária de templos de qualquer culto: algumas notas sobre as recentes decisões no STF. Interesse Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 17, n. 89, jan./fev. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17415/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 abr. 2015.
Abstract: O presente trabalho parte inicialmente de uma abordagem do regime constitucional da imunidade tributária, como norma negativa de competência tributária (limitação constitucional), com a finalidade de pro­teção e promoção de direitos fundamentais (garantia constitucional). A partir daí, aborda-se a temática da imunidade dos templos de qualquer culto, que tem por finalidade assegurar a liberdade religiosa. Pretende-se rea­lizar a análise da interpretação constitucional pelo Supremo Tribunal Fede­ral, tomando-se por estudo o caso paradigma do julgamento do Recurso Extraordinário nº 325.822-2/SP.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Imunidade tributária; 3 - Imunidade tributária dos templos de qualquer culto; 4 - A evolução da jurisprudência do STF sobre a imunidade dos templos de qualquer culto; 5 - Conclusão; – Referências
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Imunidade tributária - Brasil
Templo - Impostos - Aspectos constitucionais - Brasil
Igreja - Natureza fiscal - Brasil
Instituição religiosa - Natureza fiscal - Brasil
Liberdade de culto - Proteção - Brasil
Poder tributário - Brasil
Limite constitucional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 132272
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16567
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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