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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16567
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Imunidade tributária de templos de qualquer culto : algumas notas sobre as recentes decisões no STF |
Authors: | Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso Bohn, Ana Cecília Elvas |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2015 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Interesse Público [recurso eletrônico] |
Citation: | SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; BOHN, Ana Cecília Elvas. Imunidade tributária de templos de qualquer culto: algumas notas sobre as recentes decisões no STF. Interesse Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 17, n. 89, jan./fev. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17415/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 abr. 2015. |
Abstract: | O presente trabalho parte inicialmente de uma abordagem do regime constitucional da imunidade tributária, como norma negativa de competência tributária (limitação constitucional), com a finalidade de proteção e promoção de direitos fundamentais (garantia constitucional). A partir daí, aborda-se a temática da imunidade dos templos de qualquer culto, que tem por finalidade assegurar a liberdade religiosa. Pretende-se realizar a análise da interpretação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, tomando-se por estudo o caso paradigma do julgamento do Recurso Extraordinário nº 325.822-2/SP. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - Imunidade tributária; 3 - Imunidade tributária dos templos de qualquer culto; 4 - A evolução da jurisprudência do STF sobre a imunidade dos templos de qualquer culto; 5 - Conclusão; – Referências |
Keywords: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência Imunidade tributária - Brasil Templo - Impostos - Aspectos constitucionais - Brasil Igreja - Natureza fiscal - Brasil Instituição religiosa - Natureza fiscal - Brasil Liberdade de culto - Proteção - Brasil Poder tributário - Brasil Limite constitucional - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Financeiro e Tributário |
metadata.dc.identifier.other: | 132272 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/16567 |
metadata.dc.identifier.classification: | 336 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Interesse Público |
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