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2019Pacto federativo, distribuição de receitas entre os entes federativosPacto federativo, distribuição de receitas entre os entes federativosMolonha, Kelvin Gustavo
2019O voto distrital como matéria de interesse translocal na federação brasileira assimétrica : breves considerações sobre o direito à adequada representação política no sistema eleitoral pátrioO voto distrital como matéria de interesse translocal na federação brasileira assimétrica : breves considerações sobre o direito à adequada representação política no sistema eleitoral pátrioSilva, Márcia Regina Zok da
2003Globalização e autonomia municipalGlobalização e autonomia municipalFaria, Elisa Teixeira de
2018Fundo de participação dos municípios : desigualdades e distorções em sua distribuiçãoFundo de participação dos municípios : desigualdades e distorções em sua distribuiçãoLyra Junior, Richard Paes
Jul-2016Competência constitucional em matéria de urbanismoCompetência constitucional em matéria de urbanismoDomingues, Rafael Augusto Silva
2004Globalização e autonomia municipalGlobalização e autonomia municipalFaria, Elisa Teixeira de
2013Fundamentos do direito econômico municipalFundamentos do direito econômico municipalSousa, Horácio Augusto Mendes de
2013O federalismo e a posição do município no Estado Federal brasileiroO federalismo e a posição do município no Estado Federal brasileiroVasconcelos Júnior, Marcos de Oliveira
2010Cooperação interinstitucional como instrumento de formação de regiões metropolitanasCooperação interinstitucional como instrumento de formação de regiões metropolitanasMarra, Natália Cardoso
2005A instituição de regiões metropolitanas e competências constitucionais à luz do Supremo : notas críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADIn. n.1.841-9-RJA instituição de regiões metropolitanas e competências constitucionais à luz do Supremo : notas críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADIn. n.1.841-9-RJVasques, Denise