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2019A Constituição federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentávelA Constituição federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentávelSilva, Marcela Simões; Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
2019A responsabilidade territorial dos municípios brasileiros : um novo paradigmaA responsabilidade territorial dos municípios brasileiros : um novo paradigmaFernandes, Cíntia Estefania
2021Transporte individual de passageiros por aplicativos - Repercussão Geral 967 - Temperamentos e limites necessários para a compreensão do tema e da decisão do STFTransporte individual de passageiros por aplicativos - Repercussão Geral 967 - Temperamentos e limites necessários para a compreensão do tema e da decisão do STFGuimarães, Geraldo Spagno
2003Globalização e autonomia municipalGlobalização e autonomia municipalFaria, Elisa Teixeira de
2012O desenvolvimento socioeconômico e a questão urbana: autonomia municipal e novo paradigma metropolitanoO desenvolvimento socioeconômico e a questão urbana: autonomia municipal e novo paradigma metropolitanoAlves, Alaôr Caffé
2017Consórcios públicos ambientais como alternativa para os municípiosConsórcios públicos ambientais como alternativa para os municípiosFarias, Talden
2016Política pública de acesso à água e liberdadePolítica pública de acesso à água e liberdadeRocha, Ibraim José das Mercês
2018O município e a educação superior : política pública municipal ou usurpação de competência?O município e a educação superior : política pública municipal ou usurpação de competência?Neves, Rodrigo Santos
2007Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?Lobo, Arthur Mendes
2006O papel do município na execução das decisões do Tribunal de ContasO papel do município na execução das decisões do Tribunal de ContasPinto e Netto, Luísa Cristina

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