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2005Extensão dos benefícios de auxílio-creche e auxílio-babá a servidores pais casados, por lei de iniciativa da mesa diretora de câmara municipalExtensão dos benefícios de auxílio-creche e auxílio-babá a servidores pais casados, por lei de iniciativa da mesa diretora de câmara municipalSiqueira, Ralph Campos
2003O município como lugar ideal para estabelecimento de uma relação dialógica entre o poder e o povo : experiências concretas e novas perspectivasO município como lugar ideal para estabelecimento de uma relação dialógica entre o poder e o povo : experiências concretas e novas perspectivasPataro, Gustavo
2003Globalização e autonomia municipalGlobalização e autonomia municipalFaria, Elisa Teixeira de
2003Gestão associada de serviços públicos : consórcios intermunicipaisGestão associada de serviços públicos : consórcios intermunicipaisCarvalho, Paulo Neves de
2003Estatuto das cidades - Diretrizes geraisEstatuto das cidades - Diretrizes geraisDutra, Pedro Paulo de Almeida
2003Terceirização municipal em face da lei de responsabilidade fiscalTerceirização municipal em face da lei de responsabilidade fiscalDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2007Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?Lobo, Arthur Mendes
2006O papel do município na execução das decisões do Tribunal de ContasO papel do município na execução das decisões do Tribunal de ContasPinto e Netto, Luísa Cristina
2009Competência tributária dos municípios e autonomia municipalCompetência tributária dos municípios e autonomia municipalLourenço, Vladimir Rossi
2007Verba indenizatória do exercício parlamentar e a sua instituição no âmbito do legislativo municipalVerba indenizatória do exercício parlamentar e a sua instituição no âmbito do legislativo municipalJatene, Alberto

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