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2016Aspectos jurídicos da regularização fundiária urbanaAspectos jurídicos da regularização fundiária urbanaSantos, Fábio Ribeiro dos
2017Autonomia municipal na criação de vantagens funcionaisAutonomia municipal na criação de vantagens funcionaisRigolin, Ivan Barbosa
2016Cidades são possíveis? : a ordenação do solo urbano e a corrupção urbanísticaCidades são possíveis? : a ordenação do solo urbano e a corrupção urbanísticaRibeiro, Carlos Vinícius Alves
2016Vedações às associações de moradores de exigências de pagamento de quem não é associado e a questão nos loteamentos fechadosVedações às associações de moradores de exigências de pagamento de quem não é associado e a questão nos loteamentos fechadosMukai, Toshio
2016Comentários à proteção das áreas verdes urbanas : influxos da edificação do meio ambiente urbano sustentávelComentários à proteção das áreas verdes urbanas : influxos da edificação do meio ambiente urbano sustentávelRangel, Tauã Lima Verdan
2018Aspectos relevantes sobre revitalização do porto da cidade do Rio de JaneiroAspectos relevantes sobre revitalização do porto da cidade do Rio de JaneiroVeiga, Pedro Reis da Motta
2019Da diferenciação entre taxa e tarifa e da possibilidade de reconhecimento administrativo do crédito tributário prescritoDa diferenciação entre taxa e tarifa e da possibilidade de reconhecimento administrativo do crédito tributário prescritoDelvechio, Lucas Rafael da Silva [et al.]
2020Arrecadação de bem vago abandonado : estudo procedimental e panorama de efeitosArrecadação de bem vago abandonado : estudo procedimental e panorama de efeitosSilva, Felipe Jardim da; Souza, Maria Ângela de Almeida; Rocha, Danielle de Melo
2018Estatuto da Cidade e planejamento urbano : loteamentos fechados são "legais"?Estatuto da Cidade e planejamento urbano : loteamentos fechados são "legais"?Marra, Natália Cardoso
2020Da mobilidade de pessoas na Europa : imigração regular e desenvolvimento econômicoDa mobilidade de pessoas na Europa : imigração regular e desenvolvimento econômicoGuimarães, Cláudio Alberto Gabriel; Torres, Bruno Miguel Fena