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2013Associação criminosa : crime organizado (Lei 12.850/2013)Associação criminosa : crime organizado (Lei 12.850/2013)Prado, Luiz Regis
2007Discurso sobre o sistema penal : uma visão críticaDiscurso sobre o sistema penal : uma visão críticaSantos Júnior, Rosivaldo Toscano dos
2014A denunciação caluniosa nos novos crimes de responsabilidade de prefeito municipal e sua repercussão na política local no Estado do Rio de JaneiroA denunciação caluniosa nos novos crimes de responsabilidade de prefeito municipal e sua repercussão na política local no Estado do Rio de JaneiroFrota, Leandro Mello
2007Crimes informáticos e a proposição legislativa : considerações para uma reflexão preliminarCrimes informáticos e a proposição legislativa : considerações para uma reflexão preliminarBarros, Marco Antônio de; Garbossa, Daniella D'Arco; Conte, Christiany Pegorari
2007Delito de lavagem de capitais : um estudo introdutórioDelito de lavagem de capitais : um estudo introdutórioPrado, Luiz Regis
2006A ideologia da propriedade intelectual : a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autorA ideologia da propriedade intelectual : a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autorVianna, Túlio Lima
2013O enriquecimento ilícito do agente público - A Comissão de Reforma do Código Penal - Os crimes contra a administração pública - O desvio de recursos públicos - Breves anotaçõesO enriquecimento ilícito do agente público - A Comissão de Reforma do Código Penal - Os crimes contra a administração pública - O desvio de recursos públicos - Breves anotaçõesLessa, Sebastião José
2013Insurgência contra o Estado : tema para nova tipificação penalInsurgência contra o Estado : tema para nova tipificação penalSouza, Calixto Oliveira
2009Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal n. 8.429/92, art. 10).Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal n. 8.429/92, art. 10).Cordeiro, Gina
2015Lavagem de ativos : dolo direto e a inaplicabilidade da teoria da cegueira deliberadaLavagem de ativos : dolo direto e a inaplicabilidade da teoria da cegueira deliberadaBarros, Marco Antônio de; Silva, Thiago Minetti Apostólico

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