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2016Acordos de leniência - Evolução do instituto de legislação brasileira - Abrangência, legalidade e atualidade da MEDPROV 703/2015Acordos de leniência - Evolução do instituto de legislação brasileira - Abrangência, legalidade e atualidade da MEDPROV 703/2015Martins, Ives Gandra da Silva
2016Combate à corrupção e ordem constitucional : desafios e perspectivas para o fortalecimento do Estado democrático de direitoCombate à corrupção e ordem constitucional : desafios e perspectivas para o fortalecimento do Estado democrático de direitoPiovesan, Flávia C
2012A legitimidade do direito penal para combater à corrupçãoA legitimidade do direito penal para combater à corrupçãoDavid, Décio Franco; Cambi, Eduardo Augusto Salomão
2016Aplicação analógica de normas penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)Aplicação analógica de normas penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)Safi, Dalton Abranches
2016Lei n. 12.850/13 (Organização Criminosa) - Investigação e meios de obtenção da prova - Colaboração premiada - Concurso de funcionário público - Funcionário policial - Perdão judicial - Sentença declaratória da extinção da punibilidade - Súmula 18 do STJ - Possibilidade ou não de repercussão na via disciplinar - Infiltração de agente de polícia - Independência e interdependência das instâncias - Tema em estudoLei n. 12.850/13 (Organização Criminosa) - Investigação e meios de obtenção da prova - Colaboração premiada - Concurso de funcionário público - Funcionário policial - Perdão judicial - Sentença declaratória da extinção da punibilidade - Súmula 18 do STJ - Possibilidade ou não de repercussão na via disciplinar - Infiltração de agente de polícia - Independência e interdependência das instâncias - Tema em estudoLessa, Sebastião José
2017A responsabilização das pessoas jurídicas por atos de corrupção frente à Lei de Improbidade AdministrativaA responsabilização das pessoas jurídicas por atos de corrupção frente à Lei de Improbidade AdministrativaPires, Antônio Cecílio Moreira
2014Organizações criminosas - Investigação criminal - Meios de obtenção de prova - Infrações penais correlatas - Procedimento criminal (Lei n. 12.850/2013) - Funcionário público envolvido nas organizações criminosas - Colaboração premiada - Perdão judicial - Extinção da punibilidade - Independência das instâncias - Efeitos - Improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito - Pessoas jurídicas - Responsabilização por atos contra a administração pública (Lei n. 12.846/2013) - Questões e debatesOrganizações criminosas - Investigação criminal - Meios de obtenção de prova - Infrações penais correlatas - Procedimento criminal (Lei n. 12.850/2013) - Funcionário público envolvido nas organizações criminosas - Colaboração premiada - Perdão judicial - Extinção da punibilidade - Independência das instâncias - Efeitos - Improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito - Pessoas jurídicas - Responsabilização por atos contra a administração pública (Lei n. 12.846/2013) - Questões e debatesLessa, Sebastião José
2011Do concurso entre enriquecimento sem causa e enriquecimento ilícito na tutela do patrimônio públicoDo concurso entre enriquecimento sem causa e enriquecimento ilícito na tutela do patrimônio públicoUrbano, Hugo Evo Magro Corrêa
2012Improbidade é sinônimo de desonestidade?Improbidade é sinônimo de desonestidade?Garcia, Emerson
2012Improbidade administrativa na doação de bem público a particularImprobidade administrativa na doação de bem público a particularSilva, Igor Serrano

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