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2019Associação Paulista dos Magistrados - Natureza jurídica da entidade sem fins lucrativos, assegurada a sua imunidade tributária por força dos artigos 150, inciso VI, 'C', e 146, inciso II, da Constituição federal, e artigo 14 do CTN - Súmula nº 724 do STF e Súmula Vinculante nº 52 do STF - Impossibilidade de exigência do ISS pela municipalidade de São Paulo - Opinião legalAssociação Paulista dos Magistrados - Natureza jurídica da entidade sem fins lucrativos, assegurada a sua imunidade tributária por força dos artigos 150, inciso VI, 'C', e 146, inciso II, da Constituição federal, e artigo 14 do CTN - Súmula nº 724 do STF e Súmula Vinculante nº 52 do STF - Impossibilidade de exigência do ISS pela municipalidade de São Paulo - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2017Seletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial : o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superioresSeletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial : o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superioresBuíssa, Leonardo; Bevilacqua, Lucas
2014A tributação de estabelecimento coligado no exterior e os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.588A tributação de estabelecimento coligado no exterior e os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.588Teixeira, Anderson Vichinkeski; Köche, Rafael
2010Tributação, orçamento e políticas públicasTributação, orçamento e políticas públicasDomingues, José Marcos
2014ICMS na atividade de importação para uso próprioICMS na atividade de importação para uso próprioBranco, Leonardo Ogassawara de Araújo