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2005A legalidade da despesa fundada em acordo coletivo de trabalhoA legalidade da despesa fundada em acordo coletivo de trabalhoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2005Controle das licitações pelo Tribunal de ContasControle das licitações pelo Tribunal de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2005Tribunais de Contas : enquadramento na estrutura tripartite dos poderesTribunais de Contas : enquadramento na estrutura tripartite dos poderesFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2005Competência dos Tribunais de Contas para apreciar a legalidade das aposentadoriasCompetência dos Tribunais de Contas para apreciar a legalidade das aposentadoriasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2002Sustação de contratos pelos tribunais de contasSustação de contratos pelos tribunais de contasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2009Ordem manifestamente ilegalOrdem manifestamente ilegalFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2014Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de ContasCobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006O procedimento de instauração de tomada de contas especialO procedimento de instauração de tomada de contas especialFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2003Julgamento das contas do chefe do Poder ExecutivoJulgamento das contas do chefe do Poder ExecutivoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006Controle interno : dever de estruturarControle interno : dever de estruturarFernandes, Jorge Ulisses Jacoby