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2020'Farinha pouca, meu pirão primeiro' : repartição tributária e o risco moral no federalismo fiscal brasileiro'Farinha pouca, meu pirão primeiro' : repartição tributária e o risco moral no federalismo fiscal brasileiroLima, Lauro Vinício de Almeida; Araújo, Ronaldo José Rêgo de; Lucena, Wenner Glaucio Lopes
2021Não incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano sobre bem imóvel localizado em área de preservação ambiental permanenteNão incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano sobre bem imóvel localizado em área de preservação ambiental permanenteGutierres, Katia Locoselli
2021O estudo crítico do direito tributário e a Súmula 509 do STJO estudo crítico do direito tributário e a Súmula 509 do STJMartins, Fábio Andrade
2022Adoção de meios consensuais de solução de conflitos na administração pública tributáriaAdoção de meios consensuais de solução de conflitos na administração pública tributáriaDecarli, Gigliola Lilian; Ribas, Lidia Maria
2021O IRRF cobrado nos casos de pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado e sua incompatibilidade com a Constituição e o CTNO IRRF cobrado nos casos de pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado e sua incompatibilidade com a Constituição e o CTNGama, Yago Ryan Vasconcelos
2021Ainda sobre a legalidade da operação de devolução de capital social a valor contábil seguida de alienaçãoAinda sobre a legalidade da operação de devolução de capital social a valor contábil seguida de alienaçãoValério, Marco Aurélio Gumieri; Figueiredo, Rafael Barbosa de Carvalho; Santana, Juliane Regina Bettin
2021A (in)existência de dever da Fazenda Pública em comprovar parcelamento por meio documental quando tal alegação é a única capaz de impedir o acolhimento de exceção de pré-executividade por prescrição da dívida tributáriaA (in)existência de dever da Fazenda Pública em comprovar parcelamento por meio documental quando tal alegação é a única capaz de impedir o acolhimento de exceção de pré-executividade por prescrição da dívida tributáriaLorenzeti, Nathan Frasnelli
2021A responsabilidade tributária de membros de conselho de administração por atos ilícitos imputados à companhiaA responsabilidade tributária de membros de conselho de administração por atos ilícitos imputados à companhiaSouza Junior, Alberto Pinto
2021Deferência judicial e soluções consensuais relacionadas à Fazenda Pública: o exemplo das desapropriações “amigáveis”Deferência judicial e soluções consensuais relacionadas à Fazenda Pública: o exemplo das desapropriações “amigáveis”Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
2021A importância do princípio da anterioridade em matéria de tributaçãoA importância do princípio da anterioridade em matéria de tributaçãoAlvim, Eduardo Arruda; Xavier, Marília de Araújo Barros; Soares, Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco