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2018O uso da inteligência artificial como um "meio" de melhoria e eficiência dos direitos e das garantias fundamentais no Estado constitucionalO uso da inteligência artificial como um "meio" de melhoria e eficiência dos direitos e das garantias fundamentais no Estado constitucionalSantos, Fábio Marques Ferreira
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2018A inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direitoA inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direitoOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
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2013Supremacia judicial e superego na justiça constitucionalSupremacia judicial e superego na justiça constitucionalPereira, Daniel Nunes; Miranda Netto, Fernando Gama de
2013Direito das minorias: da tutela jurídica internacional e constitucional dos privados de liberdade física como condição para o processo de ressocialização desse grupo socialDireito das minorias: da tutela jurídica internacional e constitucional dos privados de liberdade física como condição para o processo de ressocialização desse grupo socialLehfeld, Lucas de Souza