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2008Efetividade dos direitos fundamentais e o princípio da reserva do possível : uma discussão em torno da legitimidade das tomadas de decisão público-administrativasEfetividade dos direitos fundamentais e o princípio da reserva do possível : uma discussão em torno da legitimidade das tomadas de decisão público-administrativasFortini, Cristiana; Chamon Júnior, Lúcio Antônio
2008Efetividade dos direitos fundamentais e o princípio da reserva do possível : uma discussão em torno da legitimidade das tomadas de decisão público-administrativasEfetividade dos direitos fundamentais e o princípio da reserva do possível : uma discussão em torno da legitimidade das tomadas de decisão público-administrativasFortini, Cristiana; Chamon Júnior, Lúcio Antônio
2003Alteração unilateral do contrato administrativo : exegese de dispositivos da Lei 8666/93Alteração unilateral do contrato administrativo : exegese de dispositivos da Lei 8666/93Guimarães, Fernando Vernalha
2003As agências executivas brasileiras e os "contratos de gestão"As agências executivas brasileiras e os "contratos de gestão"Moreira, Egon Bockmann
2003Subsídios de prefeito - Atualização pelos mesmos índices dos demais servidores, com interstícios diversosSubsídios de prefeito - Atualização pelos mesmos índices dos demais servidores, com interstícios diversosMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2003Definição da autorização administrativaDefinição da autorização administrativaCretella Júnior, José
2003Licitação - Fundação Pública Municipal - Contratação de serviços técnicos profissionais para elaboração de planos de cargos, carreiras e salários destinado a fundamentar anteprojeto de lei - Art 25 c/c o art. 13, I e III, da Lei 8.666/93 - Inexigibilidade - Opinião legalLicitação - Fundação Pública Municipal - Contratação de serviços técnicos profissionais para elaboração de planos de cargos, carreiras e salários destinado a fundamentar anteprojeto de lei - Art 25 c/c o art. 13, I e III, da Lei 8.666/93 - Inexigibilidade - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
2005Terceiro setor : conceituação e observância dos princípios constitucionais aplicáveis à administração públicaTerceiro setor : conceituação e observância dos princípios constitucionais aplicáveis à administração públicaPaes, José Eduardo Sabo
2008Disfunções de processoDisfunções de processoMonteiro, Jorge Vianna
2008Brasil : 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformasBrasil : 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformasCosta, Frederico José Lustosa da