Search


Current filters:


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 1-10 of 16 (Search time: 0.002 seconds).
Item hits:
PreviewIssue DateTitle???itemlist.dc.title.*???Author(s)
2009Questões polêmicas sobre renúncia de receita na Lei de Responsabilidade FiscalQuestões polêmicas sobre renúncia de receita na Lei de Responsabilidade FiscalOliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 10º)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 10º)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 12)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 12)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 6º)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 6º)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 11)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 11)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 8º)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 8º)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 7º)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 7º)Oliveira, Antônio Flávio de
2020Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 2º)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 2º)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 14)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 14)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 13)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 13)Oliveira, Antônio Flávio de