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2004Call centers, inteligência do § 3º do artigo 31 da Lei 8.212/1991, sempre que os serviços prestados sejam no estabelecimento da contratada e não da contratanteCall centers, inteligência do § 3º do artigo 31 da Lei 8.212/1991, sempre que os serviços prestados sejam no estabelecimento da contratada e não da contratanteMartins, Ives Gandra da Silva
2017Substituição tributária por antecipação do fato gerador - Responsabilidade exclusiva do substituto - Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida - Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulenteSubstituição tributária por antecipação do fato gerador - Responsabilidade exclusiva do substituto - Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida - Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulenteMartins, Ives Gandra da Silva
2017Substituição tributária por antecipação do fato gerador - Responsabilidade exclusiva do substituto - Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida - Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulenteSubstituição tributária por antecipação do fato gerador - Responsabilidade exclusiva do substituto - Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida - Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulenteMartins, Ives Gandra da Silva
2017Contribuição no interesse das categorias : natureza jurídica e a função delegadaContribuição no interesse das categorias : natureza jurídica e a função delegadaMartins, Ives Gandra da Silva
2012Responsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheioResponsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheioMartins, Ives Gandra da Silva
2015Inteligência do art. 8.°, IV, da CF, quanto à contribuição sindical - Natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou econômica - O vocábulo da legislação ordinária "empregador" para efeitos tributários e constitucionais é sinônimo de "empresário" ou "empreendedor" - ParecerInteligência do art. 8.°, IV, da CF, quanto à contribuição sindical - Natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou econômica - O vocábulo da legislação ordinária "empregador" para efeitos tributários e constitucionais é sinônimo de "empresário" ou "empreendedor" - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2003Inteligência do § 3º do art. 31 da Lei nº 8.212/91, sempre que os serviços prestados sejam no estabelecimento da contratada e não no da contratante - Opinião legalInteligência do § 3º do art. 31 da Lei nº 8.212/91, sempre que os serviços prestados sejam no estabelecimento da contratada e não no da contratante - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva