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2013Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitaisConstitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitaisMartins, Ives Gandra da Silva
2007A utilidade do controle concentrado de constitucionalidade, sob o prisma do princípio da segurança jurídica, à luz de um caso concretoA utilidade do controle concentrado de constitucionalidade, sob o prisma do princípio da segurança jurídica, à luz de um caso concretoMartins, Ives Gandra da Silva; Pavan, Cláudia Fonseca Morato
2000Modificação de medida provisória na conversão em lei - Necessidade de remessa para sanção e veto em face da alteração - Outros aspectos - Opinião legalModificação de medida provisória na conversão em lei - Necessidade de remessa para sanção e veto em face da alteração - Outros aspectos - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
2006Inteligência do artigo 94, parágrafo único, da Constituição Federal - Imposição da lei suprema em manter-se a proporcionalidade de composição, segundo a classe de origem, dos magistrados nas cortes judiciais - Atos regimentais dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça não podem excluir a participação de magistrados originários da advocacia e do Ministério Público, em órgãos especiais - Opinião legalInteligência do artigo 94, parágrafo único, da Constituição Federal - Imposição da lei suprema em manter-se a proporcionalidade de composição, segundo a classe de origem, dos magistrados nas cortes judiciais - Atos regimentais dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça não podem excluir a participação de magistrados originários da advocacia e do Ministério Público, em órgãos especiais - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
2018Consulente : Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e HospitalarConsulente : Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e HospitalarMartins, Ives Gandra da Silva; Dallari, Adilson Abreu
2013Transformação da ADPF 178-1 em ADIn 4.277 : constitucionalidade do art. 1.723 do CC/2002 em face do caput e §§ 3º e 4º do art. 226 da CFTransformação da ADPF 178-1 em ADIn 4.277 : constitucionalidade do art. 1.723 do CC/2002 em face do caput e §§ 3º e 4º do art. 226 da CFMartins, Ives Gandra da Silva
2018Reflexões em homenagem aos 30 anos de promulgação da Carta MagnaReflexões em homenagem aos 30 anos de promulgação da Carta MagnaMartins, Ives Gandra da Silva
2007Direito fundamental de propriedade - Atendimento à função social - Requisitos para desapropriação para fins de reforma agrária - Vícios formais e materiais do processo administrativo - Cabimento de mandado de segurançaDireito fundamental de propriedade - Atendimento à função social - Requisitos para desapropriação para fins de reforma agrária - Vícios formais e materiais do processo administrativo - Cabimento de mandado de segurançaMartins, Ives Gandra da Silva; Pavan, Cláudia Fonseca Morato
2019Aspectos sobre o direito de defesaAspectos sobre o direito de defesaMartins, Ives Gandra da Silva
2015Competência legislativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal para registrar, acompanhar e fiscalizar pesquisa e exploração de recursos hídricos - Constitucionalidade da Lei do Estado do Pará n. 8.091/2014 que instituiu taxa para tal finalidadeCompetência legislativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal para registrar, acompanhar e fiscalizar pesquisa e exploração de recursos hídricos - Constitucionalidade da Lei do Estado do Pará n. 8.091/2014 que instituiu taxa para tal finalidadeMartins, Ives Gandra da Silva