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Author(s)
2002
Legalidade de renovação contratual prevista em concessão anterior à Lei nº 8987/95 - Inteligência do art. 42 do referido diploma - Outros aspectos - Parecer
Legalidade de renovação contratual prevista em concessão anterior à Lei nº 8987/95 - Inteligência do art. 42 do referido diploma - Outros aspectos - Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2000
Irretroatividade da norma transitória para licitações e contratos pactuados à luz do direito anterior - Inteligência do Art. 42 da Lei nº 8987/95 - Parecer
Irretroatividade da norma transitória para licitações e contratos pactuados à luz do direito anterior - Inteligência do Art. 42 da Lei nº 8987/95 - Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2002
Transporte urbano e licitação
Transporte urbano e licitação
Martins, Ives Gandra da Silva
2001
Cobrança de ISS por municípios servidos por estradas objeto de privatização - Necessidade de repasse ao preço tarifário
Cobrança de ISS por municípios servidos por estradas objeto de privatização - Necessidade de repasse ao preço tarifário
Martins, Ives Gandra da Silva
2001
Concessão de serviços públicos de energia elétrica - Teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras - Fundamentos constitucionais
Concessão de serviços públicos de energia elétrica - Teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras - Fundamentos constitucionais
Martins, Ives Gandra da Silva
2013
Serviços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, e de outra natureza - Regime jurídico constitucional aplicável do art. 173 da CF - Consequências legais decorrentes - Parecer
Serviços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, e de outra natureza - Regime jurídico constitucional aplicável do art. 173 da CF - Consequências legais decorrentes - Parecer
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1
2010 - 2013
5
2000 - 2009