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2003Subsídios de prefeito - Atualização pelos mesmos índices dos demais servidores, com interstícios diversosSubsídios de prefeito - Atualização pelos mesmos índices dos demais servidores, com interstícios diversosMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2004Call centers, inteligência do § 3º do artigo 31 da Lei 8.212/1991, sempre que os serviços prestados sejam no estabelecimento da contratada e não da contratanteCall centers, inteligência do § 3º do artigo 31 da Lei 8.212/1991, sempre que os serviços prestados sejam no estabelecimento da contratada e não da contratanteMartins, Ives Gandra da Silva
2003Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social - Isenção da Cofins por força da Medprov 2.158-35/2001 e Dec. 4.524/2002 e sua exclusão do RefisFundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social - Isenção da Cofins por força da Medprov 2.158-35/2001 e Dec. 4.524/2002 e sua exclusão do RefisMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2002Princípios de direito constitucional para o ensino universitário : direito adquirido e princípio da legalidadePrincípios de direito constitucional para o ensino universitário : direito adquirido e princípio da legalidadeMartins, Ives Gandra da Silva
2007Jurisdição internacional - Ajuizamento de ação no Brasil por força da aplicação da teoria do forum non conveniens por parte da justiça americana - Hipótese que não se enquadra nos arts. 88 e 89 do CPC - Inexistência de jurisdição no Brasil - Indeferimento de inicial - Inocorrência de citação e de composição da lide - Falta de legítimo interesse dos pretensos réus para recorrerJurisdição internacional - Ajuizamento de ação no Brasil por força da aplicação da teoria do forum non conveniens por parte da justiça americana - Hipótese que não se enquadra nos arts. 88 e 89 do CPC - Inexistência de jurisdição no Brasil - Indeferimento de inicial - Inocorrência de citação e de composição da lide - Falta de legítimo interesse dos pretensos réus para recorrerMartins, Ives Gandra da Silva
2003Contrato administrativo em regime jurídico de empreitada integral e por menor preço global, em período de reconhecida emergência, com dispensa de licitação - Desnecessidade de pormenorização na prestação de contas dos preços parciais, se respeitado o preço global mínimo contratadoContrato administrativo em regime jurídico de empreitada integral e por menor preço global, em período de reconhecida emergência, com dispensa de licitação - Desnecessidade de pormenorização na prestação de contas dos preços parciais, se respeitado o preço global mínimo contratadoMartins, Ives Gandra da Silva
2004Disponibilidades de caixa de entidades governamentaisDisponibilidades de caixa de entidades governamentaisMartins, Ives Gandra da Silva
2004Reserva Legal AmazônicaReserva Legal AmazônicaMartins, Ives Gandra da Silva
2001Regime jurídico dos contratos para fornecimento de energia elétrica com agência reguladora do setor - Interpretação de disposições legais e contratuais - Repasses automáticos de aumentos de tributos e encargos legais - ParecerRegime jurídico dos contratos para fornecimento de energia elétrica com agência reguladora do setor - Interpretação de disposições legais e contratuais - Repasses automáticos de aumentos de tributos e encargos legais - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2001Inteligência do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) - Estímulos sem impacto orçamentário não são pelo dispositivo abrangidos - Opinião legalInteligência do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) - Estímulos sem impacto orçamentário não são pelo dispositivo abrangidos - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva