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1993Sobre a habilitação pela Lei nº 8666/93Sobre a habilitação pela Lei nº 8666/93Rigolin, Ivan Barbosa
1992Arquivo de processos de licitação e seus contratosArquivo de processos de licitação e seus contratosRigolin, Ivan Barbosa
1996Contratação emergencial de obras - Demonstração da necessidade - Natureza da matéria de comprovaçãoContratação emergencial de obras - Demonstração da necessidade - Natureza da matéria de comprovaçãoRigolin, Ivan Barbosa
1992Quitação com FGTS e seguridade social nas licitaçõesQuitação com FGTS e seguridade social nas licitaçõesRigolin, Ivan Barbosa
1998Pode ser ultrapassado o limite da modalidade licitatória utilizada, durante a execução contratual?Pode ser ultrapassado o limite da modalidade licitatória utilizada, durante a execução contratual?Rigolin, Ivan Barbosa
1995A Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995A Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995Rigolin, Ivan Barbosa
1998Contrato administrativo - Previsibilidade de condições diversas das atualmente praticadas - Alteração possível desde logoContrato administrativo - Previsibilidade de condições diversas das atualmente praticadas - Alteração possível desde logoRigolin, Ivan Barbosa
1999Contrato administrativo - Previsibilidade de condições diversas das atualmente praticadas - Alteração possível desde logoContrato administrativo - Previsibilidade de condições diversas das atualmente praticadas - Alteração possível desde logoRigolin, Ivan Barbosa
1993Que é compra, obra e serviço?Que é compra, obra e serviço?Rigolin, Ivan Barbosa
1994Sanções, seu procedimento seu âmbitoSanções, seu procedimento seu âmbitoRigolin, Ivan Barbosa