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1995Concessão de serviço público - Contrato - Prazo de duração - InalterabilidadeConcessão de serviço público - Contrato - Prazo de duração - InalterabilidadeRigolin, Ivan Barbosa
1998Pode ser ultrapassado o limite da modalidade licitatória utilizada, durante a execução contratual?Pode ser ultrapassado o limite da modalidade licitatória utilizada, durante a execução contratual?Rigolin, Ivan Barbosa
1997Licitação e contrato administrativo - Irregularidades formais sanáveis - Ausência de prejuízo à administraçãoLicitação e contrato administrativo - Irregularidades formais sanáveis - Ausência de prejuízo à administraçãoRigolin, Ivan Barbosa
1994Notória especialização - Natureza singular - Contratos simultâneosNotória especialização - Natureza singular - Contratos simultâneosRigolin, Ivan Barbosa
1994Sanções, seu procedimento seu âmbitoSanções, seu procedimento seu âmbitoRigolin, Ivan Barbosa
1998Pavimentação asfáltica : alteração de contrato administrativo: regra nova nos futuros editais de licitaçõesPavimentação asfáltica : alteração de contrato administrativo: regra nova nos futuros editais de licitaçõesRigolin, Ivan Barbosa
1999Pavimentação asfáltica : alteração de contrato administrativo; regra nova nos futuros editais de licitaçõesPavimentação asfáltica : alteração de contrato administrativo; regra nova nos futuros editais de licitaçõesRigolin, Ivan Barbosa