Search


Current filters:


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 1-10 of 21 (Search time: 0.007 seconds).
Item hits:
PreviewIssue DateTitle???itemlist.dc.title.*???Author(s)
1997Legalidade de renovação contratual prevista em concessão anterior à Lei nº 8.987/95 - Inteligência do art. 42 do referido diploma - Outros aspectos - ParecerLegalidade de renovação contratual prevista em concessão anterior à Lei nº 8.987/95 - Inteligência do art. 42 do referido diploma - Outros aspectos - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
1996Licença-prêmio para a magistratura; opinião legalLicença-prêmio para a magistratura; opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
1999Contratos prorrogados à luz do direito que os regia - Legitimidade - Inadimplência do poder público - Responsabilização civil do Estado e das autoridades - ParecerContratos prorrogados à luz do direito que os regia - Legitimidade - Inadimplência do poder público - Responsabilização civil do Estado e das autoridades - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
1992Os contratos administrativos e a teoria da imprevisão : responsabilidade civil do EstadoOs contratos administrativos e a teoria da imprevisão : responsabilidade civil do EstadoMartins, Ives Gandra da Silva
1995Contratos públicos equilibrados, planos econômicos e irretroatividade das leisContratos públicos equilibrados, planos econômicos e irretroatividade das leisMartins, Ives Gandra da Silva
1998Legalidade de renovação contratual prevista em concessão anterior à Lei nº 8.987/95 - Inteligência do art. 42 do referido diploma - Outros aspectos - ParecerLegalidade de renovação contratual prevista em concessão anterior à Lei nº 8.987/95 - Inteligência do art. 42 do referido diploma - Outros aspectos - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
1992Programa comunitário de telefonia - Violação do direito adquirido e do princípio da legalidade pela Portaria nº 180, de 18-8-92, do Ministério das Comunicações - Responsabilidade da UniãoPrograma comunitário de telefonia - Violação do direito adquirido e do princípio da legalidade pela Portaria nº 180, de 18-8-92, do Ministério das Comunicações - Responsabilidade da UniãoMartins, Ives Gandra da Silva
1996Licitação abrangendo três fases para implantação de telefonia celular : necessidade de alteração de prazos e condições de financiamento de terceiros por mudança das condições do mercado financeiro no País e no mundo - Aplicabilidade da teoria da imprevisão ao contrato - Desnecessidade de nova licitação - ParecerLicitação abrangendo três fases para implantação de telefonia celular : necessidade de alteração de prazos e condições de financiamento de terceiros por mudança das condições do mercado financeiro no País e no mundo - Aplicabilidade da teoria da imprevisão ao contrato - Desnecessidade de nova licitação - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
1998Licitação - Desclassificação com base em violações à lei e ao conteúdo do edital - Hipótese em que não se configura mero formalismo - decisão administrativa regularmente motivada - modicidade da tarifa - proposta que melhor atende ao interesse público - parecerLicitação - Desclassificação com base em violações à lei e ao conteúdo do edital - Hipótese em que não se configura mero formalismo - decisão administrativa regularmente motivada - modicidade da tarifa - proposta que melhor atende ao interesse público - parecerMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
1994Licitação para aquisição de imóvel pronto pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo - Preenchimento dos requisitos legais - Autonomia administrativa do Poder Judiciário - Responsabilidade civil do Estado por erro no exame dos aspectos jurídicos - ParecerLicitação para aquisição de imóvel pronto pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo - Preenchimento dos requisitos legais - Autonomia administrativa do Poder Judiciário - Responsabilidade civil do Estado por erro no exame dos aspectos jurídicos - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva