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1991Concorrência pública - Consórcio - Natureza jurídica - HabilitaçãoConcorrência pública - Consórcio - Natureza jurídica - HabilitaçãoMukai, Toshio
1991Licitação - Limite da modalidade - Propostas - Valores superiores - ProcedimentoLicitação - Limite da modalidade - Propostas - Valores superiores - ProcedimentoMonteiro, Yara Darcy Police
1991Habilitação - Regularidade fiscal - Prova de quitação com a fazenda federalHabilitação - Regularidade fiscal - Prova de quitação com a fazenda federalGasparini, Diogenes
1991Publicidade das licitações mediante utilização dos registros públicosPublicidade das licitações mediante utilização dos registros públicosDallari, Adilson Abreu
1998O princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa nas licitaçõesO princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa nas licitaçõesGuimarães, Edgar
1993Exigência de capital mínimo em licitações para fornecimento de bensExigência de capital mínimo em licitações para fornecimento de bensCorrea, Neide Falco Pires
1991Licitação e padronizaçãoLicitação e padronizaçãoGasparini, Diogenes
1991Licitação e empresas estataisLicitação e empresas estataisZancaner, Weida
1991Preço-base - Julgamento - Nota técnica - Critério de desempatePreço-base - Julgamento - Nota técnica - Critério de desempateMukai, Toshio
1991Licitação - Concorrência - EditalLicitação - Concorrência - EditalPires, Cynthia de Fáthima Dardes

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