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1998Servidores municipais : parecerServidores municipais : parecerBorges, Alice Maria Gonzalez
1998O princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa nas licitaçõesO princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa nas licitaçõesGuimarães, Edgar
1993Decreto estadual dispondo sobre aplicação de lei de licitações do Estado às entidades paraestatais - Necessidade - Legalidade - Análise doutrináriaDecreto estadual dispondo sobre aplicação de lei de licitações do Estado às entidades paraestatais - Necessidade - Legalidade - Análise doutrináriaMonteiro, Yara Darcy Police
1993Exigência de capital mínimo em licitações para fornecimento de bensExigência de capital mínimo em licitações para fornecimento de bensCorrea, Neide Falco Pires
1999Teto remuneratório : notas sobre a aplicação do teto remuneratório instituído pela Emenda Constitucional nº 19/98Teto remuneratório : notas sobre a aplicação do teto remuneratório instituído pela Emenda Constitucional nº 19/98Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1999Direito administrativo participativoDireito administrativo participativoTácito, Caio
1993Licitação - Aquisição de combustíveis - Decreto estadual que dispensa licitação - InconstitucionalidadeLicitação - Aquisição de combustíveis - Decreto estadual que dispensa licitação - InconstitucionalidadeFolgosi, Rosoleia Miranda
1999Teoria geral das privatizações - As privatizações na França: fundamentos jurídicos - Competência legislativa e competência administrativa - Outros modelos no direito comparadoTeoria geral das privatizações - As privatizações na França: fundamentos jurídicos - Competência legislativa e competência administrativa - Outros modelos no direito comparadoBaracho, José Alfredo de Oliveira
1997Atos administrativos - Elementos - Poder discricionário e o princípio da legalidade - Limites da convalidação - Formas de extinçãoAtos administrativos - Elementos - Poder discricionário e o princípio da legalidade - Limites da convalidação - Formas de extinçãoBaracho, José Alfredo de Oliveira
1998A súmula vinculante e a administração públicaA súmula vinculante e a administração públicaDelgado, José Augusto

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