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1991Habilitação - Regularidade fiscal - Prova de quitação com a fazenda federalHabilitação - Regularidade fiscal - Prova de quitação com a fazenda federalGasparini, Diogenes
1991Licitação e padronizaçãoLicitação e padronizaçãoGasparini, Diogenes
1997Concessão e permissão de serviços públicos : aspectos práticosConcessão e permissão de serviços públicos : aspectos práticosGasparini, Diogenes
1996Terceirização - Serviços jurídicos - Cadastramento - Inexigibilidade de procedimento licitatórioTerceirização - Serviços jurídicos - Cadastramento - Inexigibilidade de procedimento licitatórioGasparini, Diogenes
1993Licitação e padronizaçãoLicitação e padronizaçãoGasparini, Diogenes
1999Concessão de serviço público municipal - ParecerConcessão de serviço público municipal - ParecerGasparini, Diogenes
1996Secretário municipal : cargo em comissão : direito à aposentação voluntáriaSecretário municipal : cargo em comissão : direito à aposentação voluntáriaGasparini, Diogenes
1996Trânsito - Fiscalização e policiamento - Segurança pública - Competência legislativaTrânsito - Fiscalização e policiamento - Segurança pública - Competência legislativaGasparini, Diogenes
1992Licitação - A impossibilidade de se dar ao lixo, inclusive hospitalar, um destino, surgida de modo abrupto e imprevisível, caracteriza uma situação de emergência capaz de fundamentar a dispensa dessa espécie de procedimentoLicitação - A impossibilidade de se dar ao lixo, inclusive hospitalar, um destino, surgida de modo abrupto e imprevisível, caracteriza uma situação de emergência capaz de fundamentar a dispensa dessa espécie de procedimentoGasparini, Diogenes
1997Limitações no uso da propriedadeLimitações no uso da propriedadeGasparini, Diogenes

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