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2021A rejeição contratual pelo não cumprimento do artigo 16 da LRF (criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental)A rejeição contratual pelo não cumprimento do artigo 16 da LRF (criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental)Toledo Júnior, Flávio C. de
2011Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesArt. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesToledo Júnior, Flávio C. de
2011Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesArt. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesToledo Júnior, Flávio C. de
2013Elaboração da lei orçamentária do município : lembretes sobre pontos indispensáveisElaboração da lei orçamentária do município : lembretes sobre pontos indispensáveisToledo Júnior, Flávio C. de
2020As doações e os benefícios em ano eleitoral : o art. 73, §10, da Lei nº 9.504, de 1997As doações e os benefícios em ano eleitoral : o art. 73, §10, da Lei nº 9.504, de 1997Toledo Júnior, Flávio C. de
2013Elaboração da lei orçamentária do município : lembretes sobre pontos indispensáveisElaboração da lei orçamentária do município : lembretes sobre pontos indispensáveisToledo Júnior, Flávio C. de
2008Fim de mandato : as despesas proibidasFim de mandato : as despesas proibidasToledo Júnior, Flávio C. de
2007Os impactos constitucionais e fiscais das contribuições ao Regime Próprio de Previdência - RPPSOs impactos constitucionais e fiscais das contribuições ao Regime Próprio de Previdência - RPPSToledo Júnior, Flávio C. de
2016As restrições financeiras de último ano de mandatoAs restrições financeiras de último ano de mandatoToledo Júnior, Flávio C. de
2011Os conteúdos da Lei Orçamentária AnualOs conteúdos da Lei Orçamentária AnualToledo Júnior, Flávio C. de