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2021A rejeição contratual pelo não cumprimento do artigo 16 da LRF (criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental)A rejeição contratual pelo não cumprimento do artigo 16 da LRF (criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental)Toledo Júnior, Flávio C. de
2015O marco regulatório das organizações da sociedade civil e o alcance dos auxílios e subvençõesO marco regulatório das organizações da sociedade civil e o alcance dos auxílios e subvençõesToledo Júnior, Flávio C. de
2015O marco regulatório das organizações da sociedade civil e o alcance dos auxílios e subvençõesO marco regulatório das organizações da sociedade civil e o alcance dos auxílios e subvençõesToledo Júnior, Flávio C. de
2002Os limites da despesa de pessoal do municípioOs limites da despesa de pessoal do municípioRossi, Sérgio Ciquera; Toledo Júnior, Flávio C. de
2002Os limites da despesa de pessoal do municípioOs limites da despesa de pessoal do municípioRossi, Sérgio Ciquera; Toledo Júnior, Flávio C. de
2016Os limites da despesa com publicidadeOs limites da despesa com publicidadeToledo Júnior, Flávio C. de
2013As relações financeiras de autarquias, fundações e empresas estatais com a administração diretaAs relações financeiras de autarquias, fundações e empresas estatais com a administração diretaToledo Júnior, Flávio C. de
2013As relações financeiras de autarquias, fundações e empresas estatais com a administração diretaAs relações financeiras de autarquias, fundações e empresas estatais com a administração diretaToledo Júnior, Flávio C. de
2004As autarquias, fundações e empresas estatais na Lei de Responsabilidade FiscalAs autarquias, fundações e empresas estatais na Lei de Responsabilidade FiscalToledo Júnior, Flávio C. de
2003As autarquias, fundações e empresas estatais na Lei de Responsabilidade FiscalAs autarquias, fundações e empresas estatais na Lei de Responsabilidade FiscalToledo Júnior, Flávio C. de