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2021A rejeição contratual pelo não cumprimento do artigo 16 da LRF (criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental)A rejeição contratual pelo não cumprimento do artigo 16 da LRF (criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental)Toledo Júnior, Flávio C. de
2001O processo orçamentário municipal à vista da Lei de Responsabilidade FiscalO processo orçamentário municipal à vista da Lei de Responsabilidade FiscalRossi, Sérgio Ciquera; Toledo Júnior, Flávio C. de
2001A apuração de indexador básico da lei de responsabilidade fiscal : a receita corrente líquida do municípioA apuração de indexador básico da lei de responsabilidade fiscal : a receita corrente líquida do municípioToledo Júnior, Flávio C. de
2011Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesArt. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesToledo Júnior, Flávio C. de
2011Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesArt. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesToledo Júnior, Flávio C. de
2002Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do § único, artigo 21 da Lei de Responsabilidade FiscalAumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do § único, artigo 21 da Lei de Responsabilidade FiscalRossi, Sérgio Ciquera; Toledo Júnior, Flávio C. de
2012As despesas proibidas em ano eleitoralAs despesas proibidas em ano eleitoralToledo Júnior, Flávio C. de
2013A gestão da dívida ativa municipalA gestão da dívida ativa municipalToledo Júnior, Flávio C. de
2012Lei de Diretrizes Orçamentárias : excelente oportunidade para inibir o mau uso do dinheiro públicoLei de Diretrizes Orçamentárias : excelente oportunidade para inibir o mau uso do dinheiro públicoToledo Júnior, Flávio C. de
2013A gestão da dívida ativa municipalA gestão da dívida ativa municipalToledo Júnior, Flávio C. de

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