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2021A rejeição contratual pelo não cumprimento do artigo 16 da LRF (criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental)A rejeição contratual pelo não cumprimento do artigo 16 da LRF (criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental)Toledo Júnior, Flávio C. de
2022O piso salarial do magistério e a contestação dos dirigentes municipaisO piso salarial do magistério e a contestação dos dirigentes municipaisToledo Júnior, Flávio C. de
2022As emendas parlamentares em favor dos municípiosAs emendas parlamentares em favor dos municípiosToledo Júnior, Flávio C. de
2022Não cumprimento do gasto mínimo no ensino: as controvérsias e dificuldades da Emenda Constitucional nº 119/2022Não cumprimento do gasto mínimo no ensino: as controvérsias e dificuldades da Emenda Constitucional nº 119/2022Toledo Júnior, Flávio C. de
2022LC nº 178/21 – alterada a LRF – despesas com pessoalLC nº 178/21 – alterada a LRF – despesas com pessoalRigolin, Ivan Barbosa; Toledo Júnior, Flávio C. de
2022Novos ajustes no cálculo da despesa laboral: a exclusão dos serviços terceirizados entre outras possibilidades redutorasNovos ajustes no cálculo da despesa laboral: a exclusão dos serviços terceirizados entre outras possibilidades redutorasToledo Júnior, Flávio C. de
2022Pontos essenciais na elaboração do orçamento municipalPontos essenciais na elaboração do orçamento municipalToledo Júnior, Flávio C. de
2022Controle interno dos municípios: a situação atualControle interno dos municípios: a situação atualToledo Júnior, Flávio C. de
2020O encerramento de exercício e a prestação de contas do municípioO encerramento de exercício e a prestação de contas do municípioToledo Júnior, Flávio C. de
2020As doações e os benefícios em ano eleitoral : o art. 73, §10, da Lei nº 9.504, de 1997As doações e os benefícios em ano eleitoral : o art. 73, §10, da Lei nº 9.504, de 1997Toledo Júnior, Flávio C. de

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