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2012Certidão negativa trabalhista pode ser mas não precisa ser exigida nos editais de licitaçãoCertidão negativa trabalhista pode ser mas não precisa ser exigida nos editais de licitaçãoRigolin, Ivan Barbosa
2008Inversão da fase de licitação. A Lei paulista n. 13.121, de 7.7.08. Vale tudo em nossa legislação!Inversão da fase de licitação. A Lei paulista n. 13.121, de 7.7.08. Vale tudo em nossa legislação!Rigolin, Ivan Barbosa
2007SubcontrataçãoSubcontrataçãoRigolin, Ivan Barbosa
2006Pregão : a inconcebível exigência de declaração de habilitação (Lei n. 10.520/02, art. 4º, inc. VII)Pregão : a inconcebível exigência de declaração de habilitação (Lei n. 10.520/02, art. 4º, inc. VII)Rigolin, Ivan Barbosa
2009Inversão da fase de licitação : a Lei paulista n. 13.121, de 7.7.08. Vale tudo em nossa legislação!Inversão da fase de licitação : a Lei paulista n. 13.121, de 7.7.08. Vale tudo em nossa legislação!Rigolin, Ivan Barbosa
2012Alterações contratuais qualitativas acima do limite legal : necessidade prática e viabilidade jurídicaAlterações contratuais qualitativas acima do limite legal : necessidade prática e viabilidade jurídicaRigolin, Ivan Barbosa
2003Licitações e contratos : algumas curiosidadesLicitações e contratos : algumas curiosidadesRigolin, Ivan Barbosa
Jan-2007Advocacia é serviço continuado (Lei nº 8.666/93, art. 57, II). A posição do eg. TCUAdvocacia é serviço continuado (Lei nº 8.666/93, art. 57, II). A posição do eg. TCURigolin, Ivan Barbosa
2000Registro "nas entidades profissionais competentes" - Ainda o veto aos incs. I e II do § 1º do Art. 30 da Lei nº 8666/93Registro "nas entidades profissionais competentes" - Ainda o veto aos incs. I e II do § 1º do Art. 30 da Lei nº 8666/93Rigolin, Ivan Barbosa
2004Licitações e contratos : algumas curiosidades - IIILicitações e contratos : algumas curiosidades - IIIRigolin, Ivan Barbosa

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