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2004O servidor público e a EC nº 19, a "Reforma Administrativa", X : o art. 41 da ConstituiçãoO servidor público e a EC nº 19, a "Reforma Administrativa", X : o art. 41 da ConstituiçãoRigolin, Ivan Barbosa
2004O servidor público nas reformas constitucionais, XII : os arts. 135; 144; 169; 201 § 9º; 206, e 247 da Constituição; os arts. 28; 29; 31, e 33 da EC nº 19, e os arts. 3º; 4º; 5º; 8º; 11; 13, e 14 da EC nº 20O servidor público nas reformas constitucionais, XII : os arts. 135; 144; 169; 201 § 9º; 206, e 247 da Constituição; os arts. 28; 29; 31, e 33 da EC nº 19, e os arts. 3º; 4º; 5º; 8º; 11; 13, e 14 da EC nº 20Rigolin, Ivan Barbosa
2007Pregão : a inconcebível exigência de declaração de habilitação (Lei nº 10.520/02, art. 4º, inc. VII)Pregão : a inconcebível exigência de declaração de habilitação (Lei nº 10.520/02, art. 4º, inc. VII)Rigolin, Ivan Barbosa
2016Publicações necessárias em licitação e contratoPublicações necessárias em licitação e contratoRigolin, Ivan Barbosa
2005Honorários advocatícios e o poder públicoHonorários advocatícios e o poder públicoRigolin, Ivan Barbosa
Jul-2016Teto remuneratório do servidor públicoTeto remuneratório do servidor públicoRigolin, Ivan Barbosa
2012Municípios já podem inverter as fases da licitação - O sepultamento das normas gerais de licitaçãoMunicípios já podem inverter as fases da licitação - O sepultamento das normas gerais de licitaçãoRigolin, Ivan Barbosa
2012Transparência não é devassa, nem na Lei n. 12.527/2011Transparência não é devassa, nem na Lei n. 12.527/2011Rigolin, Ivan Barbosa
2022Licitações: a nova lei - 9Licitações: a nova lei - 9Rigolin, Ivan Barbosa
2022Licitações: a nova lei - 10Licitações: a nova lei - 10Rigolin, Ivan Barbosa