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2006A revisibilidade do ato administrativo não é um poder ilimitado no tempoA revisibilidade do ato administrativo não é um poder ilimitado no tempoRigolin, Ivan Barbosa
2005Contrato administrativo : 1) o que é suspensão; 2) toda rescisão implica penalização, ou vice-versa?; 3) não se altera com a mudança das partesContrato administrativo : 1) o que é suspensão; 2) toda rescisão implica penalização, ou vice-versa?; 3) não se altera com a mudança das partesRigolin, Ivan Barbosa
2005Exclusividade nos contratos é condição que precisa ser expressamente estabelecidaExclusividade nos contratos é condição que precisa ser expressamente estabelecidaRigolin, Ivan Barbosa
2005Licitação : três prosaicos temas: 1) Por simples ética, o processo de licitação não deve conter orçamentos de empresas; 2) Radar de trânsito jamais foi equipamento de informática; 3) Serviço de limpeza de escolas comporta o pregãoLicitação : três prosaicos temas: 1) Por simples ética, o processo de licitação não deve conter orçamentos de empresas; 2) Radar de trânsito jamais foi equipamento de informática; 3) Serviço de limpeza de escolas comporta o pregãoRigolin, Ivan Barbosa
2009FUNDEF e FUNDEB : pagamentos ao magistério como indenizaçãoFUNDEF e FUNDEB : pagamentos ao magistério como indenizaçãoRigolin, Ivan Barbosa
2008Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de LicitaçõesOs incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de LicitaçõesRigolin, Ivan Barbosa
2008Conselhos de fiscalização profissional não estão obrigados a concurso públicoConselhos de fiscalização profissional não estão obrigados a concurso públicoRigolin, Ivan Barbosa
2009As simetrias constitucionais : pagamento de sessão extraordinária: mudou o direito na ConstituiçãoAs simetrias constitucionais : pagamento de sessão extraordinária: mudou o direito na ConstituiçãoRigolin, Ivan Barbosa
2008Inversão da fase de licitação. A Lei paulista n. 13.121, de 7.7.08. Vale tudo em nossa legislação!Inversão da fase de licitação. A Lei paulista n. 13.121, de 7.7.08. Vale tudo em nossa legislação!Rigolin, Ivan Barbosa
2009Pregão eletrônico não admite as penas da Lei n. 8.666/93Pregão eletrônico não admite as penas da Lei n. 8.666/93Rigolin, Ivan Barbosa

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