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2020Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 5º)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 5º)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 10º)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 10º)Oliveira, Antônio Flávio de
2020Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 4º)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 4º)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 12)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 12)Oliveira, Antônio Flávio de
2020Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 3º)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 3º)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 6º)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 6º)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 11)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 11)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 8º)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 8º)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 7º)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 7º)Oliveira, Antônio Flávio de
2020Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 2º)Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 2º)Oliveira, Antônio Flávio de