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2009Curiosa legislação : empresas privadas estão submetidas à obrigatoriedade de proceder a licitações públicasCuriosa legislação : empresas privadas estão submetidas à obrigatoriedade de proceder a licitações públicasMukai, Toshio
2013Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos arts. 87 e 88 da Lei n. 8.666/93Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos arts. 87 e 88 da Lei n. 8.666/93Mukai, Toshio
2012Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei n. 8.666/93Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei n. 8.666/93Mukai, Toshio
2014Suspensão temporária de licitar e contratar : o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaSuspensão temporária de licitar e contratar : o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaMukai, Toshio
2014Associações ou sociedades sem fins lucrativos, partícipes de convênios com órgãos ou entidades públicas e estatais não podem estar sujeitas à Lei n. 8.666/93 e aos princípios da administração públicaAssociações ou sociedades sem fins lucrativos, partícipes de convênios com órgãos ou entidades públicas e estatais não podem estar sujeitas à Lei n. 8.666/93 e aos princípios da administração públicaMukai, Toshio
2007Necessidade de defesa prévia das empresas contratadas perante os tribunais de contasNecessidade de defesa prévia das empresas contratadas perante os tribunais de contasMukai, Toshio
2010O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)Mukai, Toshio
2002A lei que estende o pregão a Estados e municípios (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002)A lei que estende o pregão a Estados e municípios (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002)Mukai, Toshio
2009Como serão aplicadas as penalidades previstas nos contratos administrativosComo serão aplicadas as penalidades previstas nos contratos administrativosMukai, Toshio
1995Licitação : pontos polêmicosLicitação : pontos polêmicosMukai, Toshio

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