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1998Concessões dos serviços de saneamento e de água e esgoto : aspectos jurídico-constitucionaisConcessões dos serviços de saneamento e de água e esgoto : aspectos jurídico-constitucionaisMukai, Toshio
2002A lei que estende o pregão a Estados e municípios (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002)A lei que estende o pregão a Estados e municípios (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002)Mukai, Toshio
1996Privatizações de serviços públicos : licitações e vendas de açõesPrivatizações de serviços públicos : licitações e vendas de açõesMukai, Toshio
1998A lei dos crimes e das sanções administrativas ambientais : as recentes sanções penaisA lei dos crimes e das sanções administrativas ambientais : as recentes sanções penaisMukai, Toshio
1991As competências dos entes federados na Constituição de 1988, em especial, em matéria ambientalAs competências dos entes federados na Constituição de 1988, em especial, em matéria ambientalMukai, Toshio
1991As competências dos entes federados na Constituição de 1988 em especial em matéria ambientalAs competências dos entes federados na Constituição de 1988 em especial em matéria ambientalMukai, Toshio
1991Leis urbanísticas - Conflito com legislação estadualLeis urbanísticas - Conflito com legislação estadualMukai, Toshio
1991As fundações de direito público e de direito privado na Constituição de 1988As fundações de direito público e de direito privado na Constituição de 1988Mukai, Toshio
2002A lei que estende o pregão a Estados e municípios (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002)A lei que estende o pregão a Estados e municípios (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002)Mukai, Toshio
1994Da aplicabilidade do princípio da moralidade administrativa e do seu controle jurisdicionalDa aplicabilidade do princípio da moralidade administrativa e do seu controle jurisdicionalMukai, Toshio

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