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1991A notória especialização no decreto-Lei nº 2300/86A notória especialização no decreto-Lei nº 2300/86Mukai, Toshio
1991Concorrência pública - Consórcio - Natureza jurídica - HabilitaçãoConcorrência pública - Consórcio - Natureza jurídica - HabilitaçãoMukai, Toshio
1991Contratação entre órgãos e entidades públicas - Dispensa de licitaçãoContratação entre órgãos e entidades públicas - Dispensa de licitaçãoMukai, Toshio
1991É crime violar normas legais sobre licitaçõesÉ crime violar normas legais sobre licitaçõesMukai, Toshio
1991Preço-base - Julgamento - Nota técnica - Critério de desempatePreço-base - Julgamento - Nota técnica - Critério de desempateMukai, Toshio
1998Concessões dos serviços de saneamento e de água e esgoto : aspectos jurídico-constitucionaisConcessões dos serviços de saneamento e de água e esgoto : aspectos jurídico-constitucionaisMukai, Toshio
1995A Lei Antitruste (Lei nº 8.884/94) : averiguações preliminares e processo administrativo - As inconstitucionalidades das normas recursaisA Lei Antitruste (Lei nº 8.884/94) : averiguações preliminares e processo administrativo - As inconstitucionalidades das normas recursaisMukai, Toshio
1998As licitações "asiáticas", a "reforma administrativa" e os "contratos de gestão"As licitações "asiáticas", a "reforma administrativa" e os "contratos de gestão"Mukai, Toshio
1996Privatizações de serviços públicos : licitações e vendas de açõesPrivatizações de serviços públicos : licitações e vendas de açõesMukai, Toshio
1999A Lei do Procedimento Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99)A Lei do Procedimento Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99)Mukai, Toshio

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