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2000Edital - Exigências e alterações que inibem a ampla competitividade - Excesso de formalidades - Habilitação - Documentos dispensáveis - Rigorismos que ensejam impugnações, recursos e representaçõesEdital - Exigências e alterações que inibem a ampla competitividade - Excesso de formalidades - Habilitação - Documentos dispensáveis - Rigorismos que ensejam impugnações, recursos e representaçõesMotta, Carlos Pinto Coelho; Cammarosano, Márcio; Monteiro, Yara Darcy Police
2000Licitação : equívoco na inclusão de documentos - Falha formal superável - Circunstâncias autorizadas de classificaçãoLicitação : equívoco na inclusão de documentos - Falha formal superável - Circunstâncias autorizadas de classificaçãoMotta, Carlos Pinto Coelho
1999Reabertura de prazo de licitação por modificação editalícia : ParecerReabertura de prazo de licitação por modificação editalícia : ParecerMotta, Carlos Pinto Coelho
2010Os efeitos das regulamentações complementares na condução dos pregõesOs efeitos das regulamentações complementares na condução dos pregõesMotta, Carlos Pinto Coelho
2010Os efeitos das regulamentações complementares na condução dos pregõesOs efeitos das regulamentações complementares na condução dos pregõesMotta, Carlos Pinto Coelho
2009Vinculação ao instrumento convocatórioVinculação ao instrumento convocatórioMotta, Carlos Pinto Coelho
1992Licitação : vícios do edital que comprometem a apresentação de propostas, o julgamento objetivo e a via recursalLicitação : vícios do edital que comprometem a apresentação de propostas, o julgamento objetivo e a via recursalMotta, Carlos Pinto Coelho
1992Análise do edital de licitaçãoAnálise do edital de licitaçãoMotta, Carlos Pinto Coelho
1995Concorrência - Reedição de edital impugnado - Vícios remanescentesConcorrência - Reedição de edital impugnado - Vícios remanescentesMotta, Carlos Pinto Coelho