Search


Current filters:


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 1-4 of 4 (Search time: 0.003 seconds).
  • previous
  • 1
  • next
Item hits:
PreviewIssue DateTitle???itemlist.dc.title.*???Author(s)
1992As Cortes de Contas são instituições permanentes de impossível extinção nos termos da Constituição Federal - Sua competência é imodificável por legislação infraconstitucionalAs Cortes de Contas são instituições permanentes de impossível extinção nos termos da Constituição Federal - Sua competência é imodificável por legislação infraconstitucionalMartins, Ives Gandra da Silva
1992Os contratos administrativos e a teoria da imprevisão : responsabilidade civil do EstadoOs contratos administrativos e a teoria da imprevisão : responsabilidade civil do EstadoMartins, Ives Gandra da Silva
1992Programa comunitário de telefonia - Violação do direito adquirido e do princípio da legalidade pela Portaria nº 180, de 18-8-92, do Ministério das Comunicações - Responsabilidade da UniãoPrograma comunitário de telefonia - Violação do direito adquirido e do princípio da legalidade pela Portaria nº 180, de 18-8-92, do Ministério das Comunicações - Responsabilidade da UniãoMartins, Ives Gandra da Silva
1992Os princípios da moralidade pública e da impessoalidade da administração - Necessidade de licitação para contratar agências de publicidade - A função constitucional da imprensa para preservação do estado de direitoOs princípios da moralidade pública e da impessoalidade da administração - Necessidade de licitação para contratar agências de publicidade - A função constitucional da imprensa para preservação do estado de direitoMartins, Ives Gandra da Silva