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2008Que é ato de improbidade adminstrativa? : a indefinição da Lei nº 8.429/92, art. 1ºQue é ato de improbidade adminstrativa? : a indefinição da Lei nº 8.429/92, art. 1ºCopola, Gina
2008O que é ato de improbidade administrativa? : a indefinição da Lei n. 8.429/92, art. 1ºO que é ato de improbidade administrativa? : a indefinição da Lei n. 8.429/92, art. 1ºCopola, Gina
2008Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei Federal n. 8.429/92, art. 5º)Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei Federal n. 8.429/92, art. 5º)Copola, Gina
2008Quem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? (Lei Federal n. 8.429/92, art. 2º) : o enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes políticosQuem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? (Lei Federal n. 8.429/92, art. 2º) : o enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes políticosCopola, Gina
2008O particular na Lei de Improbidade Administrativa (Lei federal nº 8.429/92, art. 3º)O particular na Lei de Improbidade Administrativa (Lei federal nº 8.429/92, art. 3º)Copola, Gina
2008Os princípios e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8.429/92, art. 4º, e art. 11, caput)Os princípios e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8.429/92, art. 4º, e art. 11, caput)Copola, Gina
2008O particular na Lei de Improbidade Administrativa : Lei Federal n. 8.429/92, art. 3ºO particular na Lei de Improbidade Administrativa : Lei Federal n. 8.429/92, art. 3ºCopola, Gina