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2011
Norma penal como norma de conduta
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Prado, Luiz Regis
2011
Seguridad por libertad: un paso atrás en el modelo penal garantista tras la última reforma del Código Penal de 2010
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Avena, Cláudia de Miranda
2010
Direitos, fundamentais para quem? Mídia, direito penal e criminalização da pobreza
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Boldt, Raphael
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Os "crimes de informática" e seu enquadramento no direito penal pátrio
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Ferreira, Lóren Formiga de Pinto
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Ferreira Júnior, José Carlos Macedo de Pinto
2010
Os elementos normativos do tipo: surgimento, caracterização e a problemática do erro
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Machado, Fábio Guedes de Paula
;
Oliveira, Daniela Fernandes de
2010
Crime organizado e o problema da definição jurídica de organização criminosa
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Lemos Júnior, Arthur Pinto de
2010
Actio libera in causa
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Machado, Fábio Guedes de Paula
;
Berti, Natália
2010
A pertinência do instituto da legítima defesa frente ao recurso informático do antivírus
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Sydow, Spencer Toth
2010
O crime de estupro sob o prisma da Lei 12.015/2009 (arts. 213 e 217-A do CP)
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Nucci, Guilherme de Souza [et al.]
2010
O assédio moral no trabalho e a tutela penal da integridade moral
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Carvalho, Gisele Mendes de
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