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2017Decidindo não decidir : preferências restritivas e autorregulação processual no Supremo Tribunal FederalDecidindo não decidir : preferências restritivas e autorregulação processual no Supremo Tribunal FederalFonte, Felipe de Melo
2017A atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveisA atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveisFreitas, Juarez; Cunda, Daniela Zago Gonçalves da; Reis, Fernando Simões dos
2012Hermenêutica jurídica e as lacunas do legislador ante a falta de procedimentalização das normasHermenêutica jurídica e as lacunas do legislador ante a falta de procedimentalização das normasGonçalves, Antônio Baptista
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2017O Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações de reparação ao erário por danos causados por ilícitos civisO Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações de reparação ao erário por danos causados por ilícitos civisMukai, Toshio
2018Direito e desenvolvimento: um campo de estudosDireito e desenvolvimento: um campo de estudosOliveira, George Felício Gomes de
2011Direito militar e magistraturaDireito militar e magistraturaAssis, Jorge César de
2016A evolução da conciliação na Procuradoria-Geral da UniãoA evolução da conciliação na Procuradoria-Geral da UniãoLima, Carlos Eduardo Dantas de Oliveira