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2024O elemento subjetivo no tipo de improbidade administrativa: uma análise comparativa das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021O elemento subjetivo no tipo de improbidade administrativa: uma análise comparativa das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021Batista, Letícia Mara Galvão
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2024Desafios à consensualização no direito administrativo sancionador disciplinar: reflexões à luz da literatura jurídica, da legislação e da prática administrativaDesafios à consensualização no direito administrativo sancionador disciplinar: reflexões à luz da literatura jurídica, da legislação e da prática administrativaLima, Cesar Henrique
2024Consultas públicas: o que mudou com a LINDB?Consultas públicas: o que mudou com a LINDB?Marrara, Thiago
2024Competências da União federal frente à Lei n. 14.026/2020: a constitucionalidade e a legitimidade das normas de referência da Agência Nacional de Águas e SaneamentoCompetências da União federal frente à Lei n. 14.026/2020: a constitucionalidade e a legitimidade das normas de referência da Agência Nacional de Águas e SaneamentoOlmos, Pedro Coelho Terrazas
Wander Borges-1.jpg.jpg2007[Fotos do deputado Wander Borges][Fotos do deputado Wander Borges]-