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2016
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas, no Estado democrático de direito
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Pereira Júnior, Jessé Torres
2016
A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
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Pereira, Devaldo Rocha
2017
A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos
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Lino, Guilherme Cardoso Ferreira
2018
Imposição judicial para a construção de presídio: ativismo do Judiciário ou decisão conforme a Constituição federal? Análise crítica da Ação Civil Pública 1.0295.13.001992-6/003 de Minas Gerais
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Margraf, Alencar Frederico
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Svistun, Meg Francieli
2-May-2016
Assembleia informa : [v. 25, n. 4850, 02 de maio de 2016]
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Minas Gerais. Assembleia Legislativa
2016
Os fundamentos políticos da prestação de contas estatal
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Cabral, Flávio Garcia
2017
Créditos adicionais orçamentários e a continuidade dos serviços públicos
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Batista, Nadia Cristina
2016
Desvio de poder e combate à corrupção institucionalizada na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
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Slobodticov, Lucas Batista
2017
Licitações inclusivas : os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) nas contratações públicas
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Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
21-Mar-2017
Assembleia informa : [v. 26, n. 5026, 21 de março de 2017]
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Minas Gerais. Assembleia Legislativa
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