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2015Competência legislativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal para registrar, acompanhar e fiscalizar pesquisa e exploração de recursos hídricos - Constitucionalidade da Lei do Estado do Pará n. 8.091/2014 que instituiu taxa para tal finalidadeCompetência legislativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal para registrar, acompanhar e fiscalizar pesquisa e exploração de recursos hídricos - Constitucionalidade da Lei do Estado do Pará n. 8.091/2014 que instituiu taxa para tal finalidadeMartins, Ives Gandra da Silva
2006Parâmetros da fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - Incentivos fiscais - Competência - Princípio da razoabilidadeParâmetros da fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - Incentivos fiscais - Competência - Princípio da razoabilidadeMartins, Ives Gandra da Silva; Marone, José Ruben
2015O direito de defesa na Constituição - A natureza jurídica da prisão preventiva - Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas - Inconstitucionalidade - ParecerO direito de defesa na Constituição - A natureza jurídica da prisão preventiva - Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas - Inconstitucionalidade - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva; Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2021Questões controversas acerca das imunidades dos templos de qualquer cultoQuestões controversas acerca das imunidades dos templos de qualquer cultoMartins, Ives Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim
2021A natureza jurídica das desonerações constantes do art. 155, § 2º, X, "a" da CF e do art. 3º, II da LC 87/96A natureza jurídica das desonerações constantes do art. 155, § 2º, X, "a" da CF e do art. 3º, II da LC 87/96Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim
2014Regime jurídico diferenciado da Previdência para servidores públicos civis e militares : a correta inteligência do art. 40, § 7º, da Constituição FederalRegime jurídico diferenciado da Previdência para servidores públicos civis e militares : a correta inteligência do art. 40, § 7º, da Constituição FederalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2006Uma visão atual do direito constitucional no Brasil e no mundoUma visão atual do direito constitucional no Brasil e no mundoMartins, Ives Gandra da Silva
2001Princípios da isonomia e da não recepção no regime constitucional das contribuições especiais - Inconstitucionalidade de exações diferenciadas ou de novas imposições da Lei Suprema não veiculadas por lei posteriorPrincípios da isonomia e da não recepção no regime constitucional das contribuições especiais - Inconstitucionalidade de exações diferenciadas ou de novas imposições da Lei Suprema não veiculadas por lei posteriorMartins, Ives Gandra da Silva
2004Inteligência do art. 207 da CF sobre a autonomia das universidades e dos institutos de pesquisasInteligência do art. 207 da CF sobre a autonomia das universidades e dos institutos de pesquisasMartins, Ives Gandra da Silva
2004Necessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão causa mortis e por doação de bens e recursos recebidos do exterior - Inteligência do art. 155, § 1º, III, da CF - Opinião legalNecessidade de lei complementar para a conformação do imposto de transmissão causa mortis e por doação de bens e recursos recebidos do exterior - Inteligência do art. 155, § 1º, III, da CF - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva