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2009Pregão eletrônico não admite as penas da Lei n. 8.666/93Pregão eletrônico não admite as penas da Lei n. 8.666/93Rigolin, Ivan Barbosa
2008Processo administrativo disciplinarProcesso administrativo disciplinarRigolin, Ivan Barbosa
2003Subsidiárias das entidades portuárias : podem ser instituídas e contratadas sem licitação, e podem constituir SPEs para prestar serviçosSubsidiárias das entidades portuárias : podem ser instituídas e contratadas sem licitação, e podem constituir SPEs para prestar serviçosRigolin, Ivan Barbosa
2008Uso de veículos oficiais por estatais : a União e as demais esferas de governoUso de veículos oficiais por estatais : a União e as demais esferas de governoRigolin, Ivan Barbosa
2018As licitações nas empresas estatais pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016: (nona parte)As licitações nas empresas estatais pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016: (nona parte)Rigolin, Ivan Barbosa
2017As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 (segunda parte)As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 (segunda parte)Rigolin, Ivan Barbosa
2017As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 : quarta parteAs licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 : quarta parteRigolin, Ivan Barbosa
2017As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 : quinta parteAs licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 : quinta parteRigolin, Ivan Barbosa
2017As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 (primeira parte)As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 (primeira parte)Rigolin, Ivan Barbosa
2017Servidores de conselhos de fiscalização profissional : demissibilidadeServidores de conselhos de fiscalização profissional : demissibilidadeRigolin, Ivan Barbosa