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2008Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de LicitaçõesOs incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de LicitaçõesRigolin, Ivan Barbosa
2013Reforma administrativa de Câmara Municipal : mudança de regime jurídico e outras questões sobre os servidoresReforma administrativa de Câmara Municipal : mudança de regime jurídico e outras questões sobre os servidoresRigolin, Ivan Barbosa
2009As simetrias constitucionais : pagamento de sessão extraordinária: mudou o direito na ConstituiçãoAs simetrias constitucionais : pagamento de sessão extraordinária: mudou o direito na ConstituiçãoRigolin, Ivan Barbosa
2012Certidão negativa trabalhista pode ser mas não precisa ser exigida nos editais de licitaçãoCertidão negativa trabalhista pode ser mas não precisa ser exigida nos editais de licitaçãoRigolin, Ivan Barbosa
2008Inversão da fase de licitação. A Lei paulista n. 13.121, de 7.7.08. Vale tudo em nossa legislação!Inversão da fase de licitação. A Lei paulista n. 13.121, de 7.7.08. Vale tudo em nossa legislação!Rigolin, Ivan Barbosa
2009Pregão eletrônico não admite as penas da Lei n. 8.666/93Pregão eletrônico não admite as penas da Lei n. 8.666/93Rigolin, Ivan Barbosa
2008Processo administrativo disciplinarProcesso administrativo disciplinarRigolin, Ivan Barbosa
2003Subsidiárias das entidades portuárias : podem ser instituídas e contratadas sem licitação, e podem constituir SPEs para prestar serviçosSubsidiárias das entidades portuárias : podem ser instituídas e contratadas sem licitação, e podem constituir SPEs para prestar serviçosRigolin, Ivan Barbosa
2008Uso de veículos oficiais por estatais : a União e as demais esferas de governoUso de veículos oficiais por estatais : a União e as demais esferas de governoRigolin, Ivan Barbosa
2018As licitações nas empresas estatais pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016: (nona parte)As licitações nas empresas estatais pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016: (nona parte)Rigolin, Ivan Barbosa

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