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2001A administração pública em face da responsabilidade ambientalA administração pública em face da responsabilidade ambientalMukai, Toshio
2006Licitações nas concessões florestaisLicitações nas concessões florestaisMukai, Toshio
2006Os contratos de concessões florestaisOs contratos de concessões florestaisMukai, Toshio
2014Suspensão temporária de licitar e contratar : o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaSuspensão temporária de licitar e contratar : o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaMukai, Toshio
2009Inexigibilidade de licitação para aquisição de produtos de produtor único exige a demonstração dessa condição a hipótese, comprovada por atestados e declarações, é iuris tantum, admitindo prova em contrárioInexigibilidade de licitação para aquisição de produtos de produtor único exige a demonstração dessa condição a hipótese, comprovada por atestados e declarações, é iuris tantum, admitindo prova em contrárioMukai, Toshio
2001Os municípios (e os Estados e o Distrito Federal) podem criar a modalidade de licitação pregãoOs municípios (e os Estados e o Distrito Federal) podem criar a modalidade de licitação pregãoMukai, Toshio
2003Da constitucionalidade e da legalidade da outorga onerosa do direito de construirDa constitucionalidade e da legalidade da outorga onerosa do direito de construirMukai, Toshio
2014Associações ou sociedades sem fins lucrativos, partícipes de convênios com órgãos ou entidades públicas e estatais não podem estar sujeitas à Lei n. 8.666/93 e aos princípios da administração públicaAssociações ou sociedades sem fins lucrativos, partícipes de convênios com órgãos ou entidades públicas e estatais não podem estar sujeitas à Lei n. 8.666/93 e aos princípios da administração públicaMukai, Toshio
2003Suspensão temporária de licitar e contratar e declaração de inidoneidade abrangem a administração pública de modo geral? Uma decisão contra-legem e inconstitucional do STJSuspensão temporária de licitar e contratar e declaração de inidoneidade abrangem a administração pública de modo geral? Uma decisão contra-legem e inconstitucional do STJMukai, Toshio
2011Contratações diferenciadas para eventos esportivos : flexibilizações para que e para quem?Contratações diferenciadas para eventos esportivos : flexibilizações para que e para quem?Mukai, Toshio

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