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2003A licitação, após celebrado o contrato, não pode mais ser contestada e analisada em juízo?A licitação, após celebrado o contrato, não pode mais ser contestada e analisada em juízo?Mukai, Toshio
2005Critérios de julgamento nas licitações da PPPCritérios de julgamento nas licitações da PPPMukai, Toshio
2001Licitações e contratos na Emenda Constitucional nº 19/98Licitações e contratos na Emenda Constitucional nº 19/98Mukai, Toshio
2003As exigências de regularidade fiscal e capacidade técnica nas licitações e o STJAs exigências de regularidade fiscal e capacidade técnica nas licitações e o STJMukai, Toshio
2004O sentido e o alcance da expressão "natureza singular" para fins de contratação por notória especializaçãoO sentido e o alcance da expressão "natureza singular" para fins de contratação por notória especializaçãoMukai, Toshio
2004Servidor licenciado do órgão licitante não pode participar como técnico de empresa concorrente no certame por aquele aberto?Servidor licenciado do órgão licitante não pode participar como técnico de empresa concorrente no certame por aquele aberto?Mukai, Toshio
2002A medida provisória dos pregões : inconstitucionalidades e ilegalidadesA medida provisória dos pregões : inconstitucionalidades e ilegalidadesMukai, Toshio
2001A pena de suspensão temporária de licitar e contratar está adstrita ao órgão e/ou entidade pública que a aplicouA pena de suspensão temporária de licitar e contratar está adstrita ao órgão e/ou entidade pública que a aplicouMukai, Toshio
2001Os reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal nas licitações públicasOs reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal nas licitações públicasMukai, Toshio
2001Os municípios (e os Estados e o Distrito Federal) podem criar a modalidade de licitação pregãoOs municípios (e os Estados e o Distrito Federal) podem criar a modalidade de licitação pregãoMukai, Toshio