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2008Apontamentos ao regulamento licitatório das microempresas e empresas de pequeno porte : Decreto federal n. 6.204/07Apontamentos ao regulamento licitatório das microempresas e empresas de pequeno porte : Decreto federal n. 6.204/07Motta, Carlos Pinto Coelho
2008O saneamento básico no Brasil : desafios e perspectivas sob o prisma do direito administrativo aplicadoO saneamento básico no Brasil : desafios e perspectivas sob o prisma do direito administrativo aplicadoMotta, Carlos Pinto Coelho
2006O princípio da moralidade e a dispensa de licitação por emergênciaO princípio da moralidade e a dispensa de licitação por emergênciaMotta, Carlos Pinto Coelho
2002Competência privativa do município não pode ser exercida pelo Poder LegislativoCompetência privativa do município não pode ser exercida pelo Poder LegislativoMotta, Carlos Pinto Coelho
1999Experiências na interpretação do contrato administrativoExperiências na interpretação do contrato administrativoMotta, Carlos Pinto Coelho
1999Impactos da Emenda Constitucional n. 19/93 e da Lei n. 9.648/98 na Lei de LicitaçõesImpactos da Emenda Constitucional n. 19/93 e da Lei n. 9.648/98 na Lei de LicitaçõesMotta, Carlos Pinto Coelho
2011Dever de decidirDever de decidirMotta, Carlos Pinto Coelho
2010Pontos polêmicos das parcerias público-privadasPontos polêmicos das parcerias público-privadasMotta, Carlos Pinto Coelho
2011Legalidade da autorização para a prestação do serviço de transporte escolarLegalidade da autorização para a prestação do serviço de transporte escolarMotta, Carlos Pinto Coelho
1999Reabertura de prazo de licitação por modificação editalícia : ParecerReabertura de prazo de licitação por modificação editalícia : ParecerMotta, Carlos Pinto Coelho